CURSO 100% ONLINE


Prescrição Penal na Prática
com Marcelo Marcante

O curso analisa a prescrição penal de ponta a ponta, desde suas espécies, passando pela contagem da prescrição da pretensão punitiva e executória, até as discussões constitucionais e jurisprudenciais sobre o tema, sempre com enfoque prático.

Ministrado pelo professor e advogado criminalista Marcelo Marcante, o curso online é composto de mais de 40 videoaulas didáticas. Tudo para você dominar o instituto da prescrição penal.


COM QUEM VOCÊ VAI APRENDER

Marcelo Marcante
Advogado criminalista com mais de uma década de atuação. Professor de Direito Penal e Processo Penal. Professor convidado do Programa de Pós-graduação em Direito Penal e Processual da Universidade Feevale e da Unisinos, ambas no Rio Grande do Sul. Doutor e Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Autor de artigos jurídicos e capítulos em livros de Direito Penal e Processo Penal. Colaborador do Canal Ciências Criminais. Autor do livro "Prescrição Penal na Prática", a ser lançado pela Editora Canal Ciências Criminais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

10 Passos para Construir um Poderoso Negócio

MÓDULO 1
Prescrição penal no Direito brasileiro

Aula 1
Fundamento jusfilosófico da prescrição penal no Estado Democrático de Direito 

Aula 2
Conceito

Aula 3
Evolução legislativa

Aula 4
Natureza jurídica 

Aula 5
Espécies de prescrição e efeitos da prescrição 

Aula 6
Prazos prescricionais: menoridade relativa, senilidade e reincidência

Aula 7
Conceitos relevantes: termo inicial de contagem, causas suspensivas e causas interruptivas
10 Passos para Construir um Poderoso Negócio

MÓDULO 2
Contagem da prescrição da pretensão punitiva

Aula 1 
Termo inicial da prescrição da pretensão punitiva (art. 110, I do Código Penal): momento consumativo e aspectos dogmáticos

Aula 2
Termo inicial da prescrição da pretensão punitiva (art. 110, II, III e VI do Código Penal)

Aula 3
Termo inicial da prescrição da pretensão punitiva (art. 110, V do Código Penal – Lei Joana Maranhão) 

Aula 4
Causas interruptivas da prescrição

Aula 5
Recebimento da denúncia ou da queixa 

Aula 6
Pronúncia e decisão confirmatória da pronúncia

Aula 7
Publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis 

Aula 8
Causas suspensivas (ou impeditivas) da prescrição 

Aula 9
Formas de contagem 

Aula 10
Prescrição em abstrato

Aula 11
Prescrição em concreto: prescrição retroativa; prescrição superveniente, subsequente ou intercorrente

Aula 12
Prescrição projetada ou pela pena presumida (Súmula 438 do STJ)

Aula 13
Concurso de crimes e continuidade delitiva 

Aula 14
Prescrição da medida de segurança
10 Passos para Construir um Poderoso Negócio

MÓDULO 3
Contagem da prescrição da pretensão executória

Aula 1
Termo inicial da prescrição da pretensão executória
 
Aula 2
Prazos e efeitos da reincidência

Aula 3
Unificação das penas e cálculo da prescrição

Aula 4
Causas suspensivas

Aula 5
Causas interruptivas

Aula 6
Início ou continuação do cumprimento da pena e fuga da prisão 

Aula 7
Revogação do livramento condicional 

Aula 8
Revogação do sursis da pena

Aula 9
Reincidência

Aula 10
Cálculo da prescrição da pretensão executória
10 Passos para Construir um Poderoso Negócio

MÓDULO 4
Discussões constitucionais e jurisprudenciais sobre o tema

Aula 1
Crimes (im)prescritíveis na Constituição Federal de 1988 

Aula 2
(Im)prescritibilidade da prática do racismo: abrangência conforme a Lei nº 7.716/89 e a sua extensão à injúria racial (artigo 140, §3º do CP) 

Aula 3
Efeitos da declaração de nulidade do edital de citação na suspensão do prazo prescricional determinada pelo artigo 366 do CPP 

Aula 4
Prescrição nos crimes falimentares

Aula 5
Prescrição no estelionato previdenciário

Aula 6
Prescrição no descaminho

Aula 7
Prescrição penal na responsabilidade penal da pessoa jurídica

Aula 8
Efeitos da interposição dos recursos especial e extraordinário na prescrição intercorrente

Aula 9
Efeitos da interposição dos recursos especial e extraordinário na prescrição intercorrente

Aula 10
Alterações da Lei Anticrime (Lei nº 13.964/19)

PARA QUEM É O CURSO?

ESTUDANTES DE CIÊNCIAS 
JURÍDICAS E SOCIAIS

ADVOGADOS E ADVOGADAS QUE ATUAM NA ÁREA CRIMINAL

PROFISSIONAIS EM BUSCA DE EXCELÊNCIA NA ATUAÇÃO


VOCÊ RECEBERÁ AO SE INSCREVER:

Curso completo com 4 módulos ministrados pelo professor Marcelo Marcante

Material de apoio para ajudar você a absorver melhor os conteúdos do curso

[BÔNUS] Módulo com súmulas e julgados recentes sobre prescrição 

[BÔNUS] Mapa mental com as principais espécies de prescrição


MAIS MOTIVOS PARA FAZER O CURSO?

AS VIDEOAULAS DO CURSO FICARÃO DISPONÍVEIS PARA ACESSO 
ATÉ O DIA 31/12/2022

APÓS A CONCLUSÃO DO CURSO, VOCÊ PODERÁ EMITIR O CERTIFICADO NO TOTAL DE 5 HORAS

ASSISTA QUANTAS VEZES QUISER O CURSO PELO TABLET, NOTEBOOK OU SMARTPHONE


INVESTIMENTO

10x R$ 11,31
(ou R$ 99,00 à vista)
Curso completo em 4 módulos
Mais de 5 horas de conteúdo
Mais de 40 videoaulas
Certificado de conclusão
Módulo bônus + mapa mental
Checkout seguro
Privacidade protegida
Satisfação garantida
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ALGUMA DÚVIDA?

1. QUAIS SÃO AS FORMAS DE PAGAMENTO?

Cartão de crédito e boleto bancário.

2. AS AULAS SÃO TODAS ONLINE?

Todas as aulas do curso Prescrição Penal na Prática são gravadas e ficam disponíveis online. 

3. COMO TENHO ACESSO AO CURSO?

Após a aprovação do pagamento do curso Prescrição Penal na Prática, você receberá os dados de acesso automaticamente no e-mail cadastrado no ato da compra. Assim, é importante que você cadastre um e-mail válido.

4. POR QUANTO TEMPO TENHO ACESSO AO CURSO?

Você poderá assistir às aulas quantas vezes quiser até 31/12/2022.

5. QUAL É A CARGA HORÁRIA DO CURSO?

O curso possui mais de 5 horas de conteúdo.

6. O CURSO FORNECE NOTA FISCAL?

Sim. A nota fiscal é emitida automaticamente e enviada ao e-mail cadastrado no ato da inscrição. O envio é feito após o vencimento do período de garantia, qual seja, 7 dias após a inscrição.

7. O CURSO FORNECE CERTIFICADO?

Sim. O certificado poderá ser gerado na própria Área do Aluno, assim que o curso for concluído.

8. POSSO BAIXAR AS AULAS?

O acesso ao curso se dá exclusivamente por meio da Área do Aluno, não sendo permitido download das aulas.


CONTEÚDOS ADICIONAIS


Adquirindo o curso agora, você ainda recebe estes DOIS BÔNUS:
  • 1

    MÓDULO BÔNUS

    Neste módulo, o professor analisa súmulas e decisões recentes em matéria de prescrição penal

  • 2

    MAPA MENTAL

    Organizado pelo professor, o mapa mental reúne as principais espécies/modalidades de prescrição


7 DIAS DE GARANTIA INCONDICIONAL

Você terá 7 dias para testar o módulo 1 do curso. Se você não gostar, você poderá pedir seu dinheiro de volta.

Não é preciso deixar justificativa. Se você sentiu que não teve evolução, basta solicitar o cancelamento.

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Ou seja, se você não gostar do curso ou sentir que não teve evolução, devolveremos todo o investimento.

Mas, se você aprovar, é só aguardar o término do período de garantia, e o curso será integralmente liberado.
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